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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 5/2005
Ementa:
Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
02/03/2005

Matéria:
PEC 12/2005
Ementa:
Altera o § 1º do art. 18 da Constituição Federal, para dispor sobre a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
20/04/2005

Matéria:
PEC 47/2005
Ementa:
Acrescenta o § 12 ao art. 14 e o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, para restringir os sigilos bancário e fiscal, nas hipóteses mencionadas.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Augusto Botelho, Senador Eduardo Azeredo, Senador Reginaldo Duarte, Senador Sergio Guerra
Data:
20/09/2005

Matéria:
PEC 52/2005
Ementa:
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Aelton Freitas, Senador Alvaro Dias, Senador Amir Lando, Senadora Ana Júlia Carepa, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador César Borges, Senador Eduardo Azeredo, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flávio Arns, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senadora Heloísa Helena, Senadora Ideli Salvatti, Senador Jefferson Peres, Senador João Capiberibe, Senador José Jorge, Senador Leomar Quintanilha, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Otavio, Senador Marco Maciel, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senadora Patrícia Saboya, Senador Paulo Octávio, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Roberto Saturnino, Senador Sérgio Zambiasi, Senadora Serys Slhessarenko, Senador Valdir Raupp
Data:
05/10/2005

Matéria:
PEC 56/2005
Ementa:
Altera a Constituição Federal para dispor sobre o sistema eleitoral.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
19/10/2005

Matéria:
PEC 74/2005
Ementa:
Altera os arts. 206, 208, 210 e 212, da Constituição Federal, e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a nacionalização e a qualidade da educação básica.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
13/12/2005

Matéria:
PLS 85/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que os recursos provenientes do cancelamento de indenizações e de ajuda de custo à título de auxílio-moradia serão utilizados na atualização e majoração do valor do piso salarial nacional dos professores da educação básica.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
07/03/2018

Matéria:
PLS 86/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para assegurar o livre exercício da profissão de músico.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
07/03/2018

Matéria:
PLS 87/2018
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, incluindo os agentes públicos detentores de mandato eletivo entre os casos que não constituem violação do dever do sigilo bancário.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
07/03/2018

Matéria:
PLS 102/2018
Ementa:
Altera as Leis nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, para tornar pública a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do agente público detentor de mandato eletivo.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
13/03/2018

Matéria:
PLS 103/2018
Ementa:
Acrescenta o Art. 54-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o livre acesso de qualquer cidadão às aulas nas universidades públicas, como aluno ouvinte, ou usando o direito de gravá-las ou transmiti-las por meio eletrônico.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
13/03/2018

Matéria:
PLS 173/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
11/04/2018

Matéria:
PLS 174/2018
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o contingenciamento dos recursos destinados à educação no Orçamento da União.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
11/04/2018

Matéria:
PLS 211/2018
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para limitar o dever de sigilo ao prazo de vinte e cinco anos a partir da data em que foi produzida a informação.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
02/05/2018

Matéria:
PLS 377/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para garantir efetividade à Justiça Eleitoral e conferir instrumentos para o Ministério Público Eleitoral investigar irregularidades e prever sanções mais rígidas para partidos e candidatos condenados por irregularidades nas contas eleitorais e abuso de poder econômico.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
04/09/2018

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