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Proposições do(a) parlamentar Cristovam Buarque
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cristovam Buarque
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Cristovam Buarque
Encontradas 180 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Insere o inciso VII no art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que as licenças periódicas dos profissionais da educação tenham a duração mínima de um ano e sejam concedidas pelos sistemas de ensino a cada sete anos de trabalho.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 06/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para o recebimento de benefício do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - "Bolsa Escola".
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 16/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para condicionar a amortização de débito junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelo estudante financiado, à obtenção de rendimentos pessoais sujeitos à tributação pelo imposto de renda das pessoas físicas.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 05/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o "Dia Nacional da Leitura" e a "Semana Nacional da Literatura".
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 11/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 72-A na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever a responsabilização dos gestores municipais que descumprirem deveres de natureza educacional.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 11/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o "Dia Nacional do Historiador", a ser celebrado anualmente no dia 12 de setembro.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 27/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Penal, com vistas a aumentar as penas dos crimes que especifica e determinar que o juiz seja comunicado imediatamente sobre acidentes de trânsito com morte, para efeito de suspensão cautelar da habilitação do condutor.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 24/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 30/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 59-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a capacitação de profissionais da educação básica na identificação de efeitos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 06/11/2007
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