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Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
Encontradas 90 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para ampliar a aplicação das penas alternativas
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Processo Civil, extinguindo o recurso de embargos de declaração e criando, em seu lugar, o incidente de correção de decisões judiciais.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 07/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de forma a permitir que o trabalhador com idade igual ou superior a 65 anos possa movimentar sua conta vinculada.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 07/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Prevê nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 28/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as penas cominadas aos crimes definidos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (Aumenta as penas dos crimes relacionados às licitações e os contratos da administração Pública).
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 03/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º, do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 para estabelecer regime inicial de cumprimento e condições de progressão de regime para o cumprimento de pena.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 09/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um § 3º ao art. 184 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estabelecer a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, sem prejuízo da atividade forense normal.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 20/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aplicar, no que couber, às testemunhas que colaborem com os trabalhos de investigação de comissão parlamentar de inquérito, as medidas de proteção especial às testemunhas de que trata a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 30/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 19/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar a reparação de dano decorrente da prática de infração penal.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 28/04/2005
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