Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres

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Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Demóstenes Torres
Matéria:
Ementa:
Altera os incisos VI e VII, do artigo 1.659, e o inciso V, do art. 1.660, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - para tornar claro quais os bens são excluídos e incluídos na comunhão parcial de bens.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
06/12/2011
Matéria:
Ementa:
Inclui o artigo 51-A na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para definir que com a falta grave, o condenado terá alterada a data base de cumprimento de pena, para fins de análise de benefícios.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
06/12/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o caput do art. 121 do Código Penal, para elevar a pena do crime de homicídio doloso.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
16/11/2011
Matéria:
Ementa:
Define os crimes de terrorismo e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
20/09/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, incluindo o § 4º para estipular a atualização monetária dos valores de indenização.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
15/09/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
02/06/2011
Matéria:
Ementa:
Modifica a redação do inciso II do art. 14 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para assegurar a imunidade de impostos às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, quando realizarem doações no exterior, nos limites e condições que especifica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
16/02/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para substituir a expressão "salários de referência" por "salários mínimos" nas penas de multa previstas para as infrações administrativas.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
03/02/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
20/10/2010
Matéria:
Ementa:
Revoga o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para extinguir a redução dos prazos prescricionais em razão da idade.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
06/10/2010

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