Proposições do(a) parlamentar Duciomar Costa

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Proposições do(a) parlamentar Duciomar Costa
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Duciomar Costa
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 37 da Constituição Federal, para disciplinar os direitos do ocupante de cargo em comissão por ocasião de sua exoneração.
Autor:
Senador Duciomar Costa (PTB/PA) e outros.
Data:
17/03/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a destinação de meio por cento do montante do ICMS em benefício dos empregados das empresas contribuintes.
Autor:
Senador Duciomar Costa (PTB/PA) e outros.
Data:
19/05/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do Inciso II, do § 4º , do Artigo 155, da Constituição Federal. (Dispõe sobre a repartição dos impostos nas operações entre estados produtores e consumidores com energia elétrica, gás natural e seus derivados, e lubrificantes e combustíveis.
Autor:
Senador Duciomar Costa (PTB/PA) e outros.
Data:
26/05/2003

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