Proposições do(a) parlamentar Duciomar Costa

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Proposições do(a) parlamentar Duciomar Costa
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Duciomar Costa
Matéria:
PLS 284/2004
Tramitação Bicameral do(a) PLS 284/2004
Ementa:
Insere o art. 9°-A na Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre as anuidades escolares, para proibir que as instituições privadas de educação superior, requeiram dos candidatos informações de caráter econômico até a conclusão dos respectivos processos seletivos.
Autor:
Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
Data:
06/10/2004
Matéria:
PLS 285/2004
Tramitação Bicameral do(a) PLS 285/2004
Ementa:
Institui o cheque promissivo.
Autor:
Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
Data:
06/10/2004

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