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Proposições do(a) parlamentar Augusto Botelho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Augusto Botelho
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Augusto Botelho
Encontradas 29 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de tornar obrigatória a inserção, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, das informações referentes aos contratos e convênios firmados pelos órgãos e entidades integrantes do orçamento da União.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 22/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico mediante a emissão de comprovante físico do voto e adoção de programas de computador abertos.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 07/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 29/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 1.211-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conceder prioridade processual aos deficientes em que a causa seja conexa com a deficiência, e para ajustar o benefício ao Estatuto do Idoso.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 08/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fim de determinar aos órgãos e entidades da Administração Pública o uso da Rede Mundial de Computadores nos procedimentos licitatórios e atos subseqüentes.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 09/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para condicionar a pavimentação de vias urbanas à prévia implantação das redes de infra-estrutura urbana básica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 16/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso II do art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a pessoa que cuida de portador de deficiência ou de doença incapacitante no Programa Bolsa Família.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 24/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 27/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 27/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso IX, ao artigo 1º da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998 (dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle das Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências), para prever o tráfico internacional de mulheres e crianças como crime pressuposto do crime de "lavagem" de dinheiro.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 17/07/2003
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