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Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jader Barbalho
Encontradas 67 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 20/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (PRONIES).
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 11/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo e possibilitar a utilização dos recursos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na massificação de serviços prestados em regime privado.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 11/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 11/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade de que o empreendedor de barragem contrate seguro contra danos a terceiros, em virtude do rompimento ou vazamento da barragem e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 27/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para garantir, como direito social, o acesso ao saneamento básico, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 08/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o atendimento de pessoa com deficiência, pelas Operadoras e Planos Privados de Assistência à Saúde, sem limitação de prazo e quantidade.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 05/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 12/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estimular a recuperação de áreas degradadas, principalmente na Amazônia Legal, através do repasse de recursos financeiros.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 23/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para garantir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações poderão ser utilizados para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 16/07/2021
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