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Proposições do(a) parlamentar João Faustino
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- Proposições do(a) parlamentar João Faustino
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- João Faustino
Encontradas 3 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a criação, pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, da gratificação de assiduidade dos professores do ensino fundamental, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador João Faustino (PSDB/RN)
- Data:
- 09/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever a hipótese de punição do agente público por adotar ato ou procedimento administrativo arbitrário, com evidente má-fé.
- Autor:
- Senador João Faustino (PSDB/RN)
- Data:
- 07/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina as pesquisas de opinião pública voltadas ao processo eleitoral a serem contratadas pela Justiça Eleitoral.
- Autor:
- Senador João Faustino (PSDB/RN)
- Data:
- 07/10/2010
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