Proposições do(a) parlamentar Adelmir Santana

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Proposições do(a) parlamentar Adelmir Santana
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Adelmir Santana
Matéria:
PRS 94/2007
Ementa:
Altera o art. 3º, § 9º, II, da Resolução do Senado Federal nº 96, de 1989, e os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer que a partir de 1º janeiro de 2009 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de todos os órgãos e entidades do ente público ao qual está vinculado o tomador da operação de crédito.
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
18/12/2007
Matéria:
PRS 82/2007
Ementa:
Altera o art. 162 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer o quorum para o início da Ordem do Dia.
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
03/12/2007

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