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Proposições do(a) parlamentar Valter Pereira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valter Pereira
- Parlamentar
- Valter Pereira
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a tramitação autônoma dos Projetos de Lei da Câmara nºs 49, de 2003; e 86, de 2004; dos Projetos de Lei do Senado nºs 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006, e 558, de 2007; e ainda a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 410, de 2003; e 224, de 2004; bem como dos Projetos de Lei do Senado nºs 249, de 2004, e 135, de 2008.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 15/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a mudança do fuso horário do Estado do Mato Grosso do Sul para igualá-lo ao de Brasília.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 13/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena, nos casos a que se refere o dispositivo.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 28/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 10 e 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre repasse de recursos nas operações dos fundos constitucionais de financiamento).
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 18/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n.º 5.859, de 11 de janeiro de 1973 - Código do Processo Civil - para adequar a execução de prestação alimentícia às modificações implementadas pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 07/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea g do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para condicionar a suspensão da inelegibilidade ao ajuizamento, no prazo de três meses da decisão administrativa irrecorrível do órgão competente para rejeição das contas, de ação que questione a legalidade dessa deliberação.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 08/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 39-A ao Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Contador e do Técnico em Contabilidade e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 12/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade civil e penal dos proprietários, possuidores e criadores de cães de guarda perigosos, e proíbe a reprodução de cães da raça Pit Bull.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 12/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o dano moral e a sua reparação.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer prioridade de tramitação e julgamento dos processos criminais e representações que possam acarretar a inelegibilidade de candidato e dá outras providências, e altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para inserir documento que deverá instruir pedido de registro de candidatura.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 10/09/2008
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