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Proposições do(a) parlamentar Valter Pereira
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- Proposições do(a) parlamentar Valter Pereira
- Parlamentar
- Valter Pereira
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa nos dias 2, 3, 9, 10, 13, 14, 20 e 21 de setembro de 2010, com ônus, a fim de participar das audiências públicas sobre o Projeto de Novo Código de Processo Civil (PLS nº 166, de 2010), em Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Rio de Janeiro (RJ), Campo Grande (MS) e Goiânia (GO).
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 01/09/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2008.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 16/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 478, de 2007.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 16/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Alteração de despacho para que o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2010, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 09/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal para estabelecer a correlação máxima de um para cinco, entre os membros dos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e o número de varas judiciárias vinculadas a esses Tribunais.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 11/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui novo parágrafo ao art. 208 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de retribuição, na forma de prestação de serviço à comunidade ou de contribuição financeira, para os egressos de cursos gratuitos de instituições de educação superior.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 93 e 128, para prever o direito a férias anuais, individuais ecoletivas, dos magistrados e membros do Ministério Público.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 4º do art. 275 do Código Eleitoral, para determinar que os embargos de declaração interrompam o prazo para a interposição de outros recursos, e para permitir a imposição de multa na hipótese de recurso protelatório.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 11/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para destinar recursos para os Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência, mantidos pelos governos estaduais.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 28/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir novo critério de escolha dos conselheiros tutelares.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 21/10/2009
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