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Proposições do(a) parlamentar Valter Pereira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valter Pereira
- Parlamentar
- Valter Pereira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 07/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a sanção de perda de tempo na televisão e no rádio, para o partido que se utilizar indevidamente do tempo destinado a propaganda partidária para fazer pré-campanha eleitoral.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 29/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 (Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo), para tratar do rol de legitimados ativos; de forma de notificação; da petição inicial; da suspensão de segurança, da coisa julgada; da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e da Lei da Ação Civil Pública.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 11/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para aumentar o limite na prioridade dos créditos derivados da legislação do trabalho.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 30/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de receita bruta empregados na definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte e na opção pelo Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 14/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218, III, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido dia 13 de abril de 2010, do Desembargador Nelson Mendes Fontoura.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 14/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Dr. DAISAKU IKEDA, pelo cinquentenário de sua posse como terceiro presidente da Soka Gakkai Internacional, rede budista que promove paz, cultura e educação entre as pessoas e os povos.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 30/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Tramitação conjunta dos Projeto de Lei do Senado nºs 400 e 555, de 2009.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 04/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 279; 103, de 2009; e 155, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº 171, de 2009.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 19/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos dos arts. 160 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que o período do expediente da sessão do dia 18 de novembro de 2010 seja destinado a comemorar os oitenta anos de criação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 01/07/2010
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