Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Valter Pereira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valter Pereira
- Parlamentar
- Valter Pereira
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal para estabelecer a correlação máxima de um para cinco, entre os membros dos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e o número de varas judiciárias vinculadas a esses Tribunais.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 11/05/2009
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera os §§ 10 e 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre repasse de recursos nas operações dos fundos constitucionais de financiamento).
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 18/06/2008
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena, nos casos a que se refere o dispositivo.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 28/02/2008
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao art. 201 da Constituição Federal e artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir a equiparação entre benefícios da mesma natureza, independentemente da data de sua concessão.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 15/05/2007
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Constituição Federal, para vedar a convocação de suplente durante o período de recesso Legislativo.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 06/02/2007
- Matéria:
-
- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a mudança do fuso horário do Estado do Mato Grosso do Sul para igualá-lo ao de Brasília.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 13/05/2008
Fazer nova pesquisa ›