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Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Roberto Cavalcanti
Encontradas 22 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 285 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para que o mandado de prisão identifique com exatidão a pessoa que deve ser presa.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 16/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Sapé.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 02/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao art. 81 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir as doações e contribuições de campanha das pessoas jurídicas constituídas no ano da eleição.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 02/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para instituir rito especial nas ações por ato de improbidade administrativa, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 24/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para criar, junto ao Conselho Nacional de Justiça, banco de dados de autorizações judiciais sobre pedidos de interceptação telefônica.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 07/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer requisitos de segurança para o transporte de rochas ornamentais.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 28/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os incisos IV e V do art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para alterar o máximo da pena previsto.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 10/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para modificar disposição sobre o depósito e a venda de veículos apreendidos por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 17/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Processo Penal, para assegurar prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 08/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 14 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para determinar como causa de aumento de pena do crime de "porte ilegal de arma de fogo de uso permitido" as circunstâncias ou os antecedentes do agente que indiquem que sua conduta se destinava à prática dos crimes previstos nos arts. 157, 158 e 159 do Código Penal.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 18/08/2010
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