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Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Flexa Ribeiro
Encontradas 79 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos itens de segurança veicular que menciona.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 12/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para atribuir aos Conselhos Deliberativos das Superintendências Regionais de Desenvolvimento a decisão sobre repasse de recursos dos respectivos fundos a outras instituições financeiras.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 26/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 24/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) na universalização do Serviço Móvel Pessoal, ou outro que vier a substituí-lo.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 12/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Marabá, Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 19/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Santarém, Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 19/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Suprime o parágrafo único do art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para incluir as contribuições previdenciárias no procedimento de compensação de iniciativa do contribuinte, previsto no art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 22/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso X e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ao empregado a possibilidade de ausência ao trabalho, por até sete dias anuais, para acompanhar e assistir dependente portador de deficiência, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 04/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece prazo e procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, de conformidade com o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 06/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do benefício do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 20/05/2008
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