Proposições do(a) parlamentar Neuto de Conto

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Proposições do(a) parlamentar Neuto de Conto
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Neuto de Conto
Matéria:
PDS 59/2009
Tramitação Bicameral do(a) PDS 59/2009
Ementa:
Susta a eficácia das alterações promovidas pelo art. 5º do Decreto nº 6.405, de 19 de março de 2008, no Anexo I do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Autor:
Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
Data:
18/02/2009

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