Proposições do(a) parlamentar João Tenório

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Proposições do(a) parlamentar João Tenório
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
João Tenório
Matéria:
PEC 4/2009
Tramitação Bicameral do(a) PEC 4/2009
Ementa:
Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para assegurar a compensação de benefícios tributários concedidos pela União, relativos aos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
Autor:
Senador João Tenório (PSDB/AL) e outros.
Data:
19/03/2009

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