Proposições do(a) parlamentar Lindbergh Farias

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Proposições do(a) parlamentar Lindbergh Farias
Parlamentar
Lindbergh Farias
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar o tempo gasto pelo empregado ao deslocamento para o trabalho – horas in itinere.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para excluir a hipótese de contratação de empregado autônomo exclusivo pelo empregador.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar a celebração de contrato de trabalho sob jornada intermitente.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar a jornada de trabalho em regime parcial.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar o trabalho em condições insalubres às empregadas gestantes e lactantes.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar a tarifação legal de danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Matéria:
Ementa:
Cria pensão especial aos acometidos por microcefalia causada pelo vírus da zica cujo vetor de transmissão seja o mosquito Aedes aegypti.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e à área de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) os municípios situados nas mesorregiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/12/2017
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas gerais para a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
08/08/2017
Matéria:
Ementa:
Veda o ressarcimento de despesas com combustíveis e lubrificantes pelo uso de aeronaves particulares pelos Senadores.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/11/2017

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