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Proposições do parlamentar
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PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) 10

Matérias encontradas

Matéria:
PDS 20/2018
Ementa:
Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e EUA.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
13/03/2018

Matéria:
PDS 38/2018
Ementa:
Susta o Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
25/04/2018

Matéria:
PDS 136/2018
Ementa:
Susta o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
13/11/2018

Matéria:
PDS 107/2017
Ementa:
Susta a Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobras da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
23/05/2017

Matéria:
PDS 120/2017
Ementa:
Susta a aplicação do Decreto n° 8.957, de 16 de janeiro de 2017, que altera o Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
05/07/2017

Matéria:
PDS 129/2017
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
09/08/2017

Matéria:
PDS 174/2017
Ementa:
Susta os efeitos do Convênio para Intercâmbio de Informações em Pesquisa e Desenvolvimento, (Master Information Exchange Agreement - MIEA), firmado entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América (EUA), em 22/03/2016.
Autor:
Senador Lindbergh Farias, Senador Jorge Viana, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Roberto Requião
Data:
05/09/2017

Matéria:
PDS 190/2017
Ementa:
Susta a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que “dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”.
Autor:
Senador Lindbergh Farias, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Paulo Paim
Data:
17/10/2017

Matéria:
PDS 196/2017
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
06/11/2017

Matéria:
PDS 244/2011
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que "dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC".
Autor:
Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senador Marcelo Crivella
Data:
04/10/2011

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