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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 116/2011
Ementa:
Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.
Autor:
Senador Lindbergh Farias, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador João Durval, Senador Jorge Viana, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senador Luiz Henrique, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
29/11/2011

Matéria:
PFS 2/2016
Ementa:
Apresenta proposta, nos termos dos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, para realizar atos de fiscalização e controle relativos ao plano de desinvestimentos da Petrobras, estabelecido no Plano de Negócios e Gestão - PNG 2017-2021.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
14/12/2016

Matéria:
PLS 33/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a imposição de multa administrativa ao empregador que incorrer na discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e cria o cadastro de empregadores que praticarem a referida discriminação.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
06/02/2018

Matéria:
PLS 116/2018
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de cargos de direção, chefia ou assessoramento para as mulheres em entidades da administração pública.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
20/03/2018

Matéria:
PLS 270/2018
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras e altera o art. 11, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Autor:
Senador Lindbergh Farias, Senador Humberto Costa, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador João Capiberibe, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Paulo Rocha
Data:
30/05/2018

Matéria:
PLS 271/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que exerçam atividades de exploração, de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1º da Lei Complementar no105, de 10 de janeiro de 2001, e revoga o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
Autor:
Senador Lindbergh Farias, Senador Humberto Costa, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador João Capiberibe, Senador Paulo Rocha, Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
30/05/2018

Matéria:
PLS 293/2018
Ementa:
Altera a Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para dispor sobre o fundo de investimento específico.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
13/06/2018

Matéria:
PLS 340/2018
Ementa:
Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
12/07/2018

Matéria:
PLS 341/2018
Ementa:
Acrescenta o § 6º ao art. 611-A; e o art. 605-B; à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispensar, mediante assembleia geral, a expressa e prévia anuência do empregado, para desconto da contribuição sindical, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
12/07/2018

Matéria:
PLS 342/2018
Ementa:
Acrescenta o§ 3º ao art. 4º-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para garantir, desde que haja identidade de funções, aos trabalhadores terceirizados de condomínios os mesmos direitos laborais dos empregados da contratante.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
12/07/2018

Matéria:
PLS 343/2018
Ementa:
Veda a terceirização de mão de obra em edifícios e condomínios, residenciais e comerciais.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
12/07/2018

Matéria:
PLS 345/2018
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as normas especiais de tutela do trabalho para os empregados em condomínios residenciais ou comerciais.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
12/07/2018

Matéria:
PLS 346/2018
Ementa:
Dispõe sobre distribuição e venda de bebidas industrializadas em escolas de educação básica.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
12/07/2018

Matéria:
PLS 416/2018
Ementa:
Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
23/10/2018

Matéria:
PLS 531/2018
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para determinar que para fins de dedução das importâncias aplicadas, em cada período de apuração, nas atividades de exploração e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, não poderão ser computados os pagamentos de royalties e bônus de assinatura feitos pelos contratados sob o regime de partilha de produção, de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
13/12/2018

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