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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 218/2017
Ementa:
Dispõe sobre o conteúdo local obrigatório nas aquisições de bens e serviços para as atividades, em todos os regimes, de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
05/07/2017

Matéria:
PLS 256/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que “Cria o Programa Bolsa Família”, para instituir a décima terceira parcela do benefício e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
09/08/2017

Matéria:
PLS 311/2017
Ementa:
Limita as taxas de juros cobradas nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
05/09/2017

Matéria:
PLS 414/2017
Ementa:
Institui relação d eemprego entre empresas de transpote remunerado privado de passageiros e seus motoristas.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
26/10/2017

Matéria:
PLS 418/2017
Ementa:
Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
31/10/2017

Matéria:
PLS 419/2017
Ementa:
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
31/10/2017

Matéria:
PLS 421/2017
Ementa:
Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
31/10/2017

Matéria:
PLS 446/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar o tempo gasto pelo empregado ao deslocamento para o trabalho – horas in itinere.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
21/11/2017

Matéria:
PLS 447/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para excluir a hipótese de contratação de empregado autônomo exclusivo pelo empregador.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
21/11/2017

Matéria:
PLS 448/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar a celebração de contrato de trabalho sob jornada intermitente.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
21/11/2017

Matéria:
PLS 449/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar a jornada de trabalho em regime parcial.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
21/11/2017

Matéria:
PLS 450/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar o trabalho em condições insalubres às empregadas gestantes e lactantes.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
21/11/2017

Matéria:
PLS 451/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar a tarifação legal de danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
21/11/2017

Matéria:
PLS 452/2017
Ementa:
Cria pensão especial aos acometidos por microcefalia causada pelo vírus da zica cujo vetor de transmissão seja o mosquito Aedes aegypti.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
21/11/2017

Matéria:
PLS 504/2017
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e à área de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) os municípios situados nas mesorregiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
13/12/2017

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