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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Parlamentar
- Paulo Bauer
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a divulgação dos reajustes dos valores das anuidades dos cartões de crédito.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 21/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para estabelecer que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ser disponibilizadas conjuntamente com as guias de recolhimento do IPVA em um mesmo documento, físico ou eletrônico.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 22/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para reduzir a alíquota de imposto de renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos em operações day trade de vinte para quinze por cento.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 04/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 25/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de omissão da entrega de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 25/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com alto teor de sódio.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 05/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 30/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina o espaço do cafezinho dos Senadores “Sala Senador Luiz Henrique da Silveira”.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 07/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque do Veto Total nº 44, de 2017.
- Autor:
- Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 03/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 106-D, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do VET 12/2018
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 15/05/2018
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