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Proposições do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 72
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 72

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 52/2018
Ementa:
Acrescenta o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
20/02/2018

Matéria:
PLS 53/2018
Ementa:
Institui programa de concessão de créditos da União, denominado “Nota Azul”, para incentivar a pessoa física que adquirir mercadorias ou tomar serviços a solicitar a emissão de documento fiscal.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
20/02/2018

Matéria:
PLS 54/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever o crime de saque ou manuseio de arma de fogo com o intuito de reagir a abordagem de agente público devidamente identificado.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
20/02/2018

Matéria:
PLS 127/2018
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação dos reajustes dos valores das anuidades dos cartões de crédito.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
21/03/2018

Matéria:
PLS 130/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para estabelecer que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ser disponibilizadas conjuntamente com as guias de recolhimento do IPVA em um mesmo documento, físico ou eletrônico.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
22/03/2018

Matéria:
PLS 157/2018
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para reduzir a alíquota de imposto de renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos em operações day trade de vinte para quinze por cento.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
04/04/2018

Matéria:
PLS 209/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de omissão da entrega de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
25/04/2018

Matéria:
PLS 392/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com alto teor de sódio.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
05/09/2018

Matéria:
PLS 41/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer os deveres do fornecedor de serviços de prestação continuada na hipótese de recebimento de pagamento a maior ou em duplicidade.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
07/03/2017

Matéria:
PLS 70/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre o direito de o usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de furto, roubo ou extravio, assegurada a manutenção do código de acesso.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
28/03/2017

Matéria:
PLS 108/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei da Eleições), para extinguir a propaganda partidária gratuita o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
18/04/2017

Matéria:
PLS 141/2017
Ementa:
Dispõe acerca do contrato de abertura de limite de crédito, das correspondentes garantias contratuais e dos contratos de operações financeiras derivadas celebrados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
09/05/2017

Matéria:
PLS 161/2017
Ementa:
Altera o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o auxílio-inclusão.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
29/05/2017

Matéria:
PLS 301/2017
Ementa:
Acrescenta o art. 27-A ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) para assegurar o acesso a empréstimo ou financiamento ao idoso bens como garantia de pagamento.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
31/08/2017

Matéria:
PLS 323/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para coibir a propagação de discurso de ódio nas redes sociais.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
13/09/2017

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