Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
Tipo de Proposição
RCE
Parlamentar
Paulo Bauer
Matéria:
RCE 47/2013
Ementa:
Requeiro nos termos regimentais, seja incluído na lista de convidados relacionados no Requerimento n.º 37/2013, o nome do Advogado João Carlos Muller, especialista em direito autoral, para participar nesta Comissão, de Audiência Pública que irá instruir o Projeto de Lei do Senado nº 465/2012, que Altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
20/08/2013
Matéria:
RCE 37/2013
Ementa:
Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2012, que altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais. A fim de instruir a matéria, sugerimos sejam convidadas as seguintes pessoas: Karine Panza, da Câmara Brasileira do Livro; Allan Rocha, advogado, Professor da UFRRJ; Leandro Vanderley Flores, Procurador da República; Maria Edina de O. Carvalho Portinari, advogada e membro da organização responsável pela obra de Cândido Portinari; Denise Bottman, tradutora; Marcos Alves de Souza, da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) do Ministério da Cultura; Luis Fernando Verissimo, escritor, cronista, cartunista e tradutor; Affonso Romano de Sant’Anna, professor, escritor e poeta; e Sônia Machado Jardim, representante do Sindicato Nacional do Livro. Com a convocação desse conjunto de especialistas, pretende-se alcançar uma avaliação equilibrada do escopo das modificações pretendidas pelo PLS nº 465, de 2012.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
06/08/2013
Matéria:
RCE 30/2012
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de Audiência Pública aprovada em Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 20 de setembro de 2011, para instruir a votação do Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, que altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9º e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
08/05/2012
Matéria:
RCE 58/2011
Ementa:
Nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, combinado com art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9ª e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional, com a presença dos titulares das seguintes Instituições: Ministério da Educação; Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa; Conselho Federal de Medicina - CFM ; Associação Médica Brasileira - AMB; Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP; Conselho Federal de Enfermagem - COFEN; e Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
Data:
20/09/2011

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