Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
Tipo de Proposição
RCE
Parlamentar
Paulo Bauer
Matéria:
RCE 27/2011
Ementa:
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, as informações a seguir, relativamente aos pedidos de revalidação de diplomas de graduação processados nas universidades federais brasileiras, no período de 2001 a 2010: 1) o quantitativo total de pedidos protocolados, classificados por universidade processante, curso e país de origem; 2) o quantitativo de diplomas revalidados, considerando as seguintes situações: a) concessão de equivalência, sem necessidade de complementação de estudos; b) concessão de equivalência, após realização de complementação de estudos; c) concessão de equivalência, após adoção de outras providências; 3) o quantitativo de diplomas com faltas insanáveis, devolvidos aos portadores sem revalidação, classificados por curso, instituição de origem e instituição processante do pedido; 4) o prazo médio do primeiro pronunciamento das universidades nos pedidos processados em cada uma delas; e 4) o valor das taxas cobradas, em 2009 e 2010, por curso e universidade processante.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
24/05/2011
Matéria:
RCE 35/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata Voto de Pesar pelo falecimento de PAULO RENATO DE SOUZA, ex-Deputado Federal e ex-Ministro de Estado da Educação, ocorrido no dia 25 de junho de 2011, em São Roque SP, aos 65 anos, e, nos termos do art. 221, inciso I, também do Regimento Interno, a apresentação formal de condolências à família desse eminente homem público.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
28/06/2011
Matéria:
RCE 47/2011
Ementa:
Com fulcro nas disposições do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para ouvir o jornalista britânico Andrew Jennings ¿ autor do livro ¿Jogo Sujo, O mundo secreto da FIFA: compra de votos e escândalos de ingressos¿ no intuito de esclarecer as revelações feitas na obra.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
12/07/2011
Matéria:
RCE 48/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater o tema EaD e o âmbito dos cursos de graduação em Serviço Social no País. Para a audiência, sugerimos que sejam convidados cinco especialistas, a critério dos membros da Comissão, entre os quais sugiro: Prof. Dr. João Vianney, do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Educação a Distância; Representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e/ou de Conselho Regional de Serviço Social (CRESS); Representante do Ministério da Educação (MEC); Prof.ª Dra. Maria Luiza Belloni, especialista em Educação a Distância (EaD); Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (abeEAD).
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
16/08/2011
Matéria:
RCE 54/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas no âmbito desta Comissão, com a finalidade de realizar o ¿1º Painel de Audiências Públicas sobre Direito Autoral¿. A relação dos convidados e a programação do evento serão posteriormente apresentados.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
13/09/2011
Matéria:
RCE 55/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para discutir os resultados por escola do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2010, divulgados pelo Ministério da Educação, em 12 de setembro de 2011, com a presença das seguintes autoridades: Dr. Fernando Haddad, Ministro da Educação (MEC) e Dra. Maria Nilene Badeca da Costa, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
13/09/2011
Matéria:
RCE 58/2011
Ementa:
Nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, combinado com art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9ª e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional, com a presença dos titulares das seguintes Instituições: Ministério da Educação; Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa; Conselho Federal de Medicina - CFM ; Associação Médica Brasileira - AMB; Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP; Conselho Federal de Enfermagem - COFEN; e Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
Data:
20/09/2011
Matéria:
RCE 75/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater o “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”. Os convidados serão posteriormente indicados.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
07/12/2011
Matéria:
RCE 30/2012
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de Audiência Pública aprovada em Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 20 de setembro de 2011, para instruir a votação do Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, que altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9º e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
08/05/2012
Matéria:
RCE 37/2012
Ementa:
Requeiro, nos termos dos artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, apoio para a realização de painel, no âmbito do III Cepial - Congresso de Cultura e Educação para integração da América Latina, destinado a discutir "A qualidade e o financiamento da educação". Os convidados serão oportunamente indicados.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Data:
26/06/2012

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