Proposições do(a) parlamentar Jonas Pinheiro

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Jonas Pinheiro
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Jonas Pinheiro
Matéria:
PEC 8/2007
Tramitação Bicameral do(a) PEC 8/2007
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 144 e 167 da Constituição Federal, para criar fundo de segurança pública e vincular os seus recursos.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
Data:
15/02/2007
Matéria:
PEC 4/2007
Tramitação Bicameral do(a) PEC 4/2007
Ementa:
Dá nova redação à alínea "b" do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir da vedação de incidência de ICMS as operações que destinam energia elétrica a outros Estados.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
Data:
13/02/2007

Fazer nova pesquisa ›