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Proposições do(a) parlamentar Zequinha Marinho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Zequinha Marinho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Zequinha Marinho
Encontradas 52 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as administradoras de cartão de crédito a colocarem, nos extratos de cobrança mensal, a razão social e o nome de fantasia do estabelecimento onde foi realizada a operação.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 13/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a fonte de recursos para custeio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e altera as Leis n° 10.438, de 26 de abril de 2002, e 11.488, de 15 de junho de 2007.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 21/06/2023
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