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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 234/2012
Ementa:
Dispõe sobre o preenchimento de cotas pelos beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, de que trata o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
06/07/2012

Matéria:
PLS 235/2012
Ementa:
Estabelece diretrizes para aplicação dos recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
06/07/2012

Matéria:
PLS 243/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre providências relativas ao desaparecimento de criança ou adolescente e obrigar o poder público a emitir alerta emergencial
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
11/07/2012

Matéria:
PLS 370/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para assegurar prioridade ao crédito do microempreendedor individual e da microempresa, nas condições que especifica.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
16/10/2012

Matéria:
PLS 86/2011
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
15/03/2011

Matéria:
PLS 413/2011
Ementa:
Altera o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para delimitar o horário de realização de concursos públicos federais, e determina a aplicação das mesmas regras aos concursos realizados pelas empresas estatais da União.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
13/07/2011

Matéria:
PLS 518/2011
Ementa:
Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar ao Ministério da Pesca e Aquicultura parte dos royalties decorrentes da produção do petróleo.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
25/08/2011

Matéria:
PLS 630/2011
Ementa:
Cria horários obrigatórios de inserções gratuitas destinadas à divulgação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, de Municípios em seus territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
05/10/2011

Matéria:
PLS 684/2011
Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do direito de dirigir em caso de embriaguez ou recusa do teste de alcoolemia por parte do condutor, entre outras hipóteses, bem como prever a possibilidade de suspensão cautelar do direito de dirigir mediante despacho fundamentado da autoridade de trânsito, e dá outras providências.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
16/11/2011

Matéria:
PRS 14/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 61-A ao Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre os blocos parlamentares.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
17/03/2015

Matéria:
PRS 111/2013
Ementa:
Altera os arts. 89 e 126 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 - Regimento Interno do Senado Federal -, para estabelecer critérios para a designação de relatores no âmbito das comissões.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
18/12/2013

Matéria:
RAS 49/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de realização de audiência pública para instruir o PLS 238/04, aprovada por meio do requerimento nº 10/10-CAS.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
05/10/2011

Matéria:
RDR 9/2012
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, com a presença do Ministro de Estado do Turismo, para debater, com este colegiado, o Plano de Ação do Ministério; sua preparação para os grandes eventos que estão por vir; e os projetos e Políticas Públicas para o desenvolvimento sustentável do Turismo na Região Nordeste.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
22/03/2012

Matéria:
RDR 10/2012
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, com a presença do Ministro de Estado da Integração Nacional, para expor e debater, neste colegiado, os projetos e assuntos correlatos entre este Ministério e nossa Comissão, além das ações relacionadas à defesa civil e à prevenção a desastres nas áreas de risco.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
22/03/2012

Matéria:
RDR 16/2012
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 90, II e V, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento n.º 12/2012 – CDR, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que trata da realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, sobre a Ferrovia Transnordestina e a inclusão de ramal no estado da Paraíba, que na referida Audiência Pública também seja debatido, pelos convidados já indicados no Requerimento n.º 12/2012, a inclusão de ramal no estado de Alagoas.
Autor:
Senador Benedito de Lira, Senadora Lídice da Mata
Data:
03/05/2012

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