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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 394/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer normas de transparência e responsabilização em relação às informações de publicidade institucional veiculadas pela Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autor:
Senador Aécio Neves
Data:
24/06/2015

Matéria:
PLS 421/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a mudança de partido político por detentor de mandato eletivo.
Autor:
Senador Aécio Neves
Data:
01/07/2015

Matéria:
PLS 492/2015
Ementa:
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a concessão da licença-maternidade ao segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora.
Autor:
Senador Aécio Neves
Data:
16/07/2015

Matéria:
PLS 663/2015
Ementa:
Altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir, por período determinado, doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Aécio Neves
Data:
30/09/2015

Matéria:
PLS 742/2015
Ementa:
Estabelece diretrizes gerais sobre a política de atenção à prematuridade.
Autor:
Senador Aécio Neves
Data:
17/11/2015

Matéria:
PLS 419/2014
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para determinar a apresentação, no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, de demonstrativo das despesas e demais compromissos financeiros que representem obrigação de pagamento já contraída para os quais não tenha havido o efetivo desembolso para quitação da obrigação.
Autor:
Senador Aécio Neves
Data:
17/12/2014

Matéria:
PLS 219/2013
Ementa:
Incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências.
Autor:
Senador Aécio Neves
Data:
04/06/2013

Matéria:
PLS 448/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.
Autor:
Senador Aécio Neves
Data:
30/10/2013

Matéria:
PLS 458/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar.
Autor:
Senador Aécio Neves
Data:
06/11/2013

Matéria:
PLS 462/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos Municípios da área de abrangência da SUDENE dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo os benefícios de que trata esta Lei.
Autor:
Senador Aécio Neves
Data:
07/11/2013

Matéria:
PLS 91/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Aécio Neves
Data:
11/04/2012

Matéria:
PLS 446/2012
Ementa:
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.
Autor:
Senador Aécio Neves
Data:
12/12/2012

Matéria:
PLS 222/2011
Ementa:
Acrescenta o art. 1º- A à Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o art. 1º - A à Lei nº 12.306, de 6 de agosto de 2010, que dispõem sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos dos Fundos de Participações dos Municípios - FPM e dos Estados - FPE, bem como dos Fundos de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de preservar a descentralização fiscal da Federação, e dá outras providências.
Autor:
Senador Aécio Neves
Data:
04/05/2011

Matéria:
PLS 697/2011
Ementa:
Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Aécio Neves
Data:
23/11/2011

Matéria:
PLS 698/2011
Ementa:
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional - e do FNS - Fundo Nacional de Segurança Pública - para os Estados e o Distrito Federal.
Autor:
Senador Aécio Neves
Data:
23/11/2011

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