Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Aécio Neves
Encontradas 44 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dar ao Conselho Tutelar a atribuição de identificar responsável por garantir o direito de convivência da criança ou do adolescente com pais privados de liberdade ou em cumprimento de medida socioeducativa.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 21/02/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em municípios considerados prioritários para receber ações e iniciativas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, e que estejam localizados fora das áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 10/07/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o art. 40 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para prever a destinação preferencial de recursos do Funpen para a instalação, implementação e apoio aos estabelecimentos penais geridos pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s), bem como para possibilitar a sua contratação pelo sistema de parceria de que trata a Lei nº 13.019, de 2014.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 04/09/2018
Fazer nova pesquisa ›