Proposições do(a) parlamentar Eliseu Resende

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Proposições do(a) parlamentar Eliseu Resende
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Eliseu Resende
Matéria:
PLS 387/2009
Tramitação Bicameral do(a) PLS 387/2009
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculo, conferências, aulas e outros de natureza similar.
Autor:
Senador Eliseu Resende (DEM/MG)
Data:
03/09/2009
Matéria:
PLS 209/2007
Tramitação Bicameral do(a) PLS 209/2007
Ementa:
Caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias, dispõe sobre as situações em que é obrigatória a implantação desses dispositivos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Eliseu Resende (PFL/MG)
Data:
26/04/2007

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