Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Antonio Carlos Magalhães
Matéria:
PEC 67/1999
Tramitação Bicameral do(a) PEC 67/1999
Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
Data:
10/08/1999
Matéria:
PEC 32/1996
Tramitação Bicameral do(a) PEC 32/1996
Ementa:
ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 143 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
27/06/1996

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