Proposições do(a) parlamentar José Alves

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Proposições do(a) parlamentar José Alves
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
José Alves
Matéria:
PLS 274/1996
Tramitação Bicameral do(a) PLS 274/1996
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Autor:
Senador José Alves (PFL/SE) e outros.
Data:
19/12/1996

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