Proposições do(a) parlamentar Geovani Borges

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Proposições do(a) parlamentar Geovani Borges
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Geovani Borges
Matéria:
PEC 29/2008
Tramitação Bicameral do(a) PEC 29/2008
Ementa:
Altera os artigos 13 e 210 da Constituição Federal, para dispor sobre a Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Autor:
Senador Geovani Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
09/07/2008
Matéria:
PEC 15/2008
Tramitação Bicameral do(a) PEC 15/2008
Ementa:
Introduz parágrafo no art. 230 da Constituição, para obrigar os sistemas de ensino a inserir a temática dos idosos em todos os níveis e etapas da educação escolar.
Autor:
Senador Geovani Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
23/04/2008

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