Proposições do(a) parlamentar Geovani Borges

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Proposições do(a) parlamentar Geovani Borges
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Geovani Borges
Matéria:
Ementa:
Introduz parágrafo no art. 230 da Constituição, para obrigar os sistemas de ensino a inserir a temática dos idosos em todos os níveis e etapas da educação escolar.
Autor:
Senador Geovani Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
23/04/2008
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 13 e 210 da Constituição Federal, para dispor sobre a Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Autor:
Senador Geovani Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
09/07/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 100 da Constituição Federal para estabelecer hipótese de pagamento de condenação judicial de Fazenda Pública sem utilização do sistema de precatório.
Autor:
Senador Geovani Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
15/07/2008
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o efeito do diploma de nível superior para a qualificação profissional.
Autor:
Senador Geovani Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
03/03/2010
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima. (Constitui quadro em extinção da Administração Federal a ser integrado por servidores públicos federais, servidores municipais e integrantes da carreira policial militar dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima).
Autor:
Senador Geovani Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
17/03/2010
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e dá outras providências.
Autor:
Senador Geovani Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
14/06/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
Data:
20/10/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
25/10/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
Data:
27/10/2011
Matéria:
Ementa:
Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.
Autor:
Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.
Data:
08/11/2011

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