Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor

Matéria:: PET 6/2015
Ementa:: Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por atentar contra a probidade administrativa e pelo cometimento de crime de responsabilidade em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 16/06/2015

Matéria:: PET 4/2015
Ementa:: Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por autopromoção em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 12/05/2015

Matéria:: RRE 19/2007
Ementa:: REQUER, NOS TERMOS DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO AMORIM, VOTO DE CONCLAMAÇÃO PARA QUE LANCE NOS FÓRUNS INTERNACIONAIS, PRINCIPALMENTE NA ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS -, A PROPOSTA DE TRANSFORMAÇÃO DO PNUMA – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE – EM ÓRGÃO PERMANENTE DAQUELA ENTIDADE, NO FORMATO DE AGÊNCIA INTERNACIONAL, COM A REIVINDICAÇÃO DE QUE A SEDE OFICIAL DO NOVO ÓRGÃO SEJA NO BRASIL.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 03/04/2007

Matéria:: RRE 29/2011
Ementa:: Com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos voto de aplauso e de louvor ao Dr. JOSÉ GRAZIANO DA SILVA, ex-Ministro da Segurança Alimentar e do Combate à Fome, por haver sido eleito, no último dia 26, Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação – FAO.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 07/07/2011

Matéria:: RRE 21/2011
Ementa:: Nos termos do art. 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos V e IX, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja convidado o Exmo. Sr. Fernando Bezerra Coelho, Ministro da Integração Nacional, para discorrer, no âmbito desta Comissão, sobre a Comissão Permanente de Integração e Desenvolvimento da Faixa de Fronteira – CDIF – recentemente criada pelo governo federal para administrar a canalização de recursos do PAC em investimentos de programas destinados a equacionar os problemas nas áreas de fronteiras do País, bem como ordenar as políticas públicas nessas regiões.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 05/05/2011

Matéria:: RRE 20/2011
Ementa:: Considerando a Nota à Imprensa nº 161, de 25 de abril de 2011, do Ministério das Relações Exteriores, nos seguintes termos: “O Governo brasileiro manifesta preocupação com a escalada de violência na Síria, que ocasionou, nos últimos dias, elevado número de mortos, principalmente em Deraa, Homs e nos arredores de Damasco. O Governo brasileiro reitera o repúdio ao uso da força contra manifestantes desarmados e expressa a expectativa de que a crise seja equacionada pela via do diálogo. O Governo brasileiro sublinha que as aspirações legítimas das populações do mundo árabe devem ser equacionadas por processos políticos inclusivos e não pela via militar. O Governo brasileiro reafirma o entendimento de que a responsabilidade pelo tratamento dos impactos das crises no mundo árabe sobre a paz e segurança internacionais recai sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e ressalta a importância do papel dos organismos regionais – em particular a Liga dos Estados Árabes e a União Africana – nos esforços de mediação diplomática.”, requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja externado VOTO DE SOLIDARIEDADE à posição do Governo brasileiro diante dos fatos expostos na referida Nota.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 05/05/2011

Matéria:: RRE 1/2017
Ementa:: Nos termos regimentais, requeiro a realização, no âmbito desta Comissão, de um ciclo de painéis de debates intitulado “O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?”
Autor:: Senador Fernando Collor (PTC/AL)
Data:: 14/03/2017

Matéria:: RRE 33/2017
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conjunta com o Grupo Parlamentar Brasil Argentina (Senado/Câmara dos Deputados), com o objetivo de elaborar diagnóstico, identificar gargalos e discutir soluções para viabilidade da hidrovia dos Rios Paraguai/Paraná. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Prof. Dr. Eduardo Ratton, Coordenador de Projetos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná – UFPR; 2. Sr. Erick Moura de Medeiros, Diretor de Infraestrutura Aquaviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; 3. Sr. Adalberto Tokarski, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ; 4. Sr. Edeon Vaz Ferreira, Presidente da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio; 5. Representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA; 6. Dr. Tarciso Dal Maso Jardim – Consultor Legislativo do Senado Federal.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTC/AL)
Data:: 21/09/2017

Matéria:: RRE 50/2007
Ementa:: NOS TERMOS DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, REQUEIRO SEJAM APRESENTADOS AO EXMº SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER CELSO AMORIM, VOTOS DE SOLIDARIEDADE PELAS INJUSTAS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA VENEZUELA HUGO CHAVEZ, QUE SE REFERIU COMO IMPERTINENTES AS CONSIDERAÇÕES FEITAS PELO CHANCELER SOBRE A TRAMITAÇÃO, NO CONGRESSO BRASILEIRO, DO PROTOCOLO DE ADESÃO DAQUELE PAÍS AO MERCOSUL.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 09/08/2007

Matéria:: RRE 16/2007
Ementa:: REQUER, NOS TERMOS DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA ENCAMINHADO AOS MINISTROS DE ESTADO DA CASA CIVIL, DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, O VOTO DE CONCLAMAÇÃO PARA QUE LANCEM NO ÂMBITO DO GOVERNO FEDERAL A PROPOSTA DE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO CONCLUSIVO DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, CRIADO PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE NOSSAS FORÇAS ARMADAS, E PARA QUE, NOS PRÓXIMOS ANOS, SEJAM DESTINADOS OS NECESSÁRIOS RECURSOS AOS PROJETOS QUE LEVEM À MODERNIZAÇÃO DE SEUS EQUIPAMENTOS.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 03/04/2007

Atividade Legislativa