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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Parlamentar
- Fernando Collor
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO AMORIM, VOTO DE CONCLAMAÇÃO PARA QUE LANCE NOS FÓRUNS INTERNACIONAIS, PRINCIPALMENTE NA ONU – ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS -, A PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, A “RIO + 20”, EM 2012, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DEFLAGRANDO DESDE JÁ AS NECESSÁRIAS NEGOCIAÇÕES PARA OS COMPROMISSOS A SEREM ALI FIRMADOS.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 03/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Presidente da República voto de conclamação para que, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, lance nos fóruns interncaionais, principalmente na ONU – Organizações das Nações Unidas –, proposta de emenda ao Estatuto de Roma, de 1998, que criou a Corte Penal Internacional, em Haia, que possibilite a esse Tribunal o julgamento de responsáveis por crimes contra o Meio Ambiente, ampliando sua jurisdição.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 03/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja externado VOTO DE PESAR em razão do acidente aéreo ocorrido ontem, 6 de julho de 2011, culminando no falecimento dos capitães-aviadores Tibério César Corvello Vitola e Alex Araújo Affonso Rego, e dos tenentes-aviadores André Luiz Franch Grigoletto e Jamil Nazif Rasul Neto. Requeremos, ainda, que sejam apresentadas nossas condolências aos familiares dos pilotos e à Força Aérea Brasileira.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 14/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 49, inciso X e doa rt. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro do Gabinete de Seguranaça Institucional da Presidência da República, referentes ao Adido de Intelegência: 1. A relação de todas as Aditâncias subordinadas ao Gabinete de Segurança Institucional, por meio da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, em funcionamento no exterior; 2. A relação dos respectivos Adidos atualmente em exercício e as estruturas administrativa e funcional de que dispõem na sede da Aditância; 3. As normas, os requisitos e a forma de indicação, designação e/ou nomeação dos titulares das Aditâncias, bem como de seus Adjuntos e Auxiliares; 4. Os critérios, as necessidades e o amparo legal que norteiam, demandam e determinam a abertura de uma Aditância no exterior; 5. A natureza desses cargos e os valores de sua remuneração, bem como dos demais servidores a ele vinculados; 6. A vinculação, o papel e a participação do Ministério das Relações Exteriores e das Embaixadas brasileiras no processo de criação de Aditâncias e de nomeação dos respectivos titulares.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 07/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
- Data:
- 04/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199, do RISF, a realização de Sessão Especial, no dia 29 de outubro de 2015, às 11 hs, destinada à entrega do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 30/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 30, de 2007.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
- Data:
- 12/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 83/2008.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) e outros.
- Data:
- 04/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2009.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 27/04/2010
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