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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Tipo de Proposição
- PET
- Parlamentar
- Fernando Collor
Encontradas 6 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por inércia e seletividade em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por indução e abuso de poder em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por autopromoção em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por desperdício do dinheiro público em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por atentar contra a probidade administrativa e pelo cometimento de crime de responsabilidade em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 16/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece uma denúncia contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por crime de responsabilidade por recusa da prática de ato imcumbido ao Denunciado, decorrentes da não adoção de providências cabíveis em face das irregularidades de que o Denunciado tinha conhecimento, Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, art. 40, item 1; dentre outros crimes.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 03/11/2015
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