Proposições do(a) parlamentar Cícero Lucena

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Proposições do(a) parlamentar Cícero Lucena
Tipo de Proposição
RQJ
Parlamentar
Cícero Lucena
Matéria:
RQJ 18/2014
Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 93, incisos I, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Constituição e Justiça, para instruir o PLS nº 322, de 2011, do Senador Eduardo Braga, que proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno. Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Representante do Ministério de Meio Ambiente; Sr. Carlos Parente, Presidente da Plastivida; Sr. Cláudio José Jorge, Presidente da Fundação Verde (FUNVERDE).
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
16/04/2014
Matéria:
RQJ 31/2013
Ementa:
Nos termos do Artigo 336, inciso II, combinado com o Artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o SCD nº 244, de 2009.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
03/07/2013

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