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Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jayme Campos
Encontradas 37 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Prêmio Senador Jonas Pinheiro do Mérito Agropecuário e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 09/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que os rótulos das bebidas que menciona especifiquem o teor calórico nelas contido e apresentem frase de advertência quanto aos riscos da obesidade infantil.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (PFL/MT)
- Data:
- 18/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de versão em áudio de manuais de instruções que acompanham produtos de serviços.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 13/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização luminosa destinados ao controle de fluxo de tráfego.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 03/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos dirigentes do órgão ou órgãos fiscalizador e regulador das atividades das entidades de previdência complementar.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 10/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (PFL/MT)
- Data:
- 10/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o "Prêmio de Jornalismo Roberto Civita" e o "Prêmio Personalidade Jornalística do Ano Ruy Mesquita" e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir a inscrição de débito de valor inferior a dez por cento do salário mínimo em banco de dados ou cadastro de inadimplentes.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 28/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 09/08/2012
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