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Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jayme Campos
Encontradas 37 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre a identificação de cadáveres por meio de laudos periciais necropapiloscópicos, nas hipóteses de morte violenta, suspeita ou acidental.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 29/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir a inscrição de débito de valor inferior a dez por cento do salário mínimo em banco de dados ou cadastro de inadimplentes.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 28/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 45 e 69 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para instituir o Diário Eletrônico da OAB.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 06/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer princípios e diretrizes da rotulagem nutricional obrigatória.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 10/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 18/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 37-A à Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) por empresas prestadoras de serviços de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), por programadoras do serviço de acesso condicionado, por veículos impressos de comunicação e por portais de internet hospedados no País.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 11/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o "Prêmio de Jornalismo Roberto Civita" e o "Prêmio Personalidade Jornalística do Ano Ruy Mesquita" e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Prêmio Senador Jonas Pinheiro do Mérito Agropecuário e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho que especifica.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 14/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o serviço civil obrigatório para os profissionais de saúde.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 13/03/2013
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