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Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
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- Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Parlamentar
- Marconi Perillo
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 - Lei de Inelegibilidades, para impor o afastamento de cargo executivo, seis meses antes das eleições, para concorrer a quaquer cargo eletivo.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 25/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir a cláusula de desempenho dos partidos políticos como exigência para o seu funcionamento parlamentar.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 22/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para permitir o refinanciamento de débitos de Estados e Municípios nas situações que especifica.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, para assegurar meios para o tratamento profilático dos pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias).
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 17/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para introduzir limitações adicionais à expansão da despesa total com pessoal da União.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 10/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, na região noroeste de Goiânia.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 01/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no arts. 39, inciso I, e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País no período de 19 de fevereiro a 02 de março de 2009, e informa que, no período de 19 a 27 de fevereiro de 2009, estará em missão oficial na França e em Luxemburgo, salientando que a viagem será particular, de caráter político-cultural, no período de 28 de fevereiro a 02 de março de 2009.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 18/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 218, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Presidente da Guiné-Bissau João Bernardo Vieira, assassinado no dia 02 de março de 2009, em Bissau, capital do País.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2007, volte a ter tramitação autônoma.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 19/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2008, que institui reserva de vagas nos cursos de graduação das instituições públicas de educação superior, pelo período de doze anos, para estudantes oriundos do ensino fundamental e médio públicos, tramite em conjunto ao Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008 por versarem sobre a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 24/03/2009
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