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Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Parlamentar
- Marconi Perillo
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 144 e 167 da Constituição Federal, para criar fundo de segurança pública e vincular os seus recursos.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 15/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos constitucionais para incluir na competência do Senado Federal a concessão de incentivos e benefícios relacionados ao ICMS e outras matérias sujeitas à deliberação dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 11/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui as agências reguladoras e as agências executivas e define os princípios normativos aplicáveis à organização, funcionamento e controle dessas entidades.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 28/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 92 e 101 da Constituição Federal, para definir as expressões "reputação ilibada" e "notável saber jurídico", e modificar o critério de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 18/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 8º do art.144 da Constituição Federal, para ampliar as funções das guardas municipais.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para vedar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre valores em contas de depósito de poupança e seus rendimentos.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 16/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Presidente do Senado Federal providências no sentido de a Corregedoria da Casa tomar medidas para apurar ilícito praticado contra sua pessoa.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 20/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita à Corregedoria Parlamentar, com base na reportagem intitulada "Espionagem Oficial", veiculada pela Revista Veja, na edição nº 2.037, de 5/12/2007, as providências necessárias para investigar e apurar os fatos noticiados por aquele semanário.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 06/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Incentivo Boa-Educação, que visa a entregar quantia monetária ao Distrito Federal e aos Municípios desde que apresentem melhorias na qualidade de ensino ofertado a sua população.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 09/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências", para instituir rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e destinados ao custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 13/02/2008
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