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Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Parlamentar
- Marconi Perillo
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere autonomia à Polícia Técnico-Científica, com base no disposto no art.24, XVI, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 04/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instalação de carteiras escolares para alunos canhotos.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 13/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para retirar da contagem de pontos as infrações não diretamente relacionadas à condução de veículos automotores.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 20/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, na região noroeste de Goiânia.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 01/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para destinar, prioritariamente, o dinheiro apurado em leilão público de coisas apreendidas e seqüestradas à reparação do dano sofrido pela vítima.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 27/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 92 e 101 da Constituição Federal, para definir as expressões "reputação ilibada" e "notável saber jurídico", e modificar o critério de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 18/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em aditamento ao Requerimento nº 363, de 2009, que o Período do Expediente da sessão do dia 15 de setembro de 2009 seja destinado a comemorar os quarenta e quatro anos de criação da profissão do Administrador.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 26/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, na forma do § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre a Reserva Global de Reversão - RGR, sob a gestão das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás, nos termos que especifica.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 01/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado VOTO DE APLAUSO à Revista Época, por receber o selo do FSC, o Forest Stewardship Council, que atesta a origem sustentável do papel usado em suas publicações.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 24/02/2010
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