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Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
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- Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Parlamentar
- Marconi Perillo
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui reserva de vagas nos cursos de graduação das instituições públicas de educação superior, pelo período de doze anos, para estudantes oriundos do ensino fundamental e médio públicos.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 10/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 23/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 4º ao art. 161 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 - Código Penal, para instituir a forma qualificada de esbulho possessório.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 27/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para permitir o refinanciamento de débitos de Estados e Municípios nas situações que especifica.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 252 do Código de Processo Penal, para impedir que o juiz exerça a jurisdição no processo em que for parte a autoridade que o nomeou.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 14/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Incentivo Boa-Educação, que visa a entregar quantia monetária ao Distrito Federal e aos Municípios desde que apresentem melhorias na qualidade de ensino ofertado a sua população.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 09/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 01/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Anápolis, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o poder Executivo a criar a Universidade Federal Cora Coralina no Município de Goiás-GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir os Municípios de Vianópolis e Orizona, no Estado de Goiás, na área da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 03/03/2009
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