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Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Marconi Perillo
Encontradas 70 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 78 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública".
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 10/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere autonomia à Polícia Técnico-Científica, com base no disposto no art.24, XVI, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 04/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Banco Nacional de desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO).
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 04/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT), modificando a base de cálculo do adicional de insalubridade, de modo a adequá-lo à Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, de 9 de maio de 2008.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 16/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 1º, 5º e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 08/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para destinar, prioritariamente, o dinheiro apurado em leilão público de coisas apreendidas e seqüestradas à reparação do dano sofrido pela vítima.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 27/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº7.210, de 11 de julho de 1984, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, que trata de recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia do Movimento Pestalozziano no Brasil, a ser comemorado no dia 26 de outubro.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 14/06/2007
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