Proposições do(a) parlamentar Mário Couto

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Proposições do(a) parlamentar Mário Couto
Parlamentar
Mário Couto
Matéria:
Ementa:
Requer, com base no que preceitua o art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, votos de congratulações ao Bispo Prelado do Marajó, Dom José Luiz Ascona, por sua constante vigilância e preocupação para com o povo do Arquipélago do Marajó, bem como pelo excelente trabalho desenvolvido na área sócio-cultural e humanitária.
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
08/06/2009
Matéria:
Ementa:
Requerem, com fulcro no que preceitua o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 180 dias, apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados na contratação de serviços, obras, processos licitatórios, convênios, dentre outras irregularidades, praticadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Dnit, evidenciados a partir de Relatórios e demais atos ficalizadores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA) e outros.
Data:
24/06/2009
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE REPÚDIO ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em face do seu comportamento à frente daquele Ministério, onde a cada medida adotada inviabiliza a já comprometida economia do Estado do Pará.
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
29/06/2009
Matéria:
Ementa:
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007-Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 678, de 2007-Complementar, por regularem a mesma matéria.
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
11/08/2009
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com art. 397, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do senhor Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para prestar esclarecimentos sobre as operações e demais ações realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais - IBAMA no Estado do Pará.
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
18/08/2009
Matéria:
Ementa:
Requerem, baseados no que preceitua o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar, no período compreendido entre o ano de 2003 até os dias atuais, as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados na Previdência Social, como: fraudes no INSS, sonegações de empresas privadas, entre outros.
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA) e outros.
Data:
18/11/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 55 da Constituição Federal, para prever que na apuração de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, a Câmara dos Deputados, ou o Senado Federal, poderá obter informações relativas à movimentação bancária, às comunicações telefônicas e aos dados fiscais do investigado.
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA) e outros.
Data:
06/03/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para incluir dispositivo que proíbe a consulta aos cadastros e bancos de dados de proteção ao crédito, públicos e privados, para fins de admissão de empregados.
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
02/07/2008
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações à Rede Globo de Televisão, na pessoa de seu presidente, Sr. Roberto Irineu Marinho, pela brilhante e relevante campanha de combate a corrupção no País.
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
04/03/2008
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, votos de congratulações à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais pelo lançamento nacional do relevante projeto "O que você tem a ver com a corrupção?".
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
04/03/2008

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