Proposições do(a) parlamentar Mário Couto

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Proposições do(a) parlamentar Mário Couto
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Mário Couto
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
Data:
04/12/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
15/10/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade a impostos incidentes sobre computadores em formato de prancheta e suas partes e peças.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
Data:
29/11/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.
Data:
17/07/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
14/03/2012

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