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Proposições do(a) parlamentar João Vicente Claudino
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- Proposições do(a) parlamentar João Vicente Claudino
- Parlamentar
- João Vicente Claudino
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 13/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece critérios para a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 10/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para regulamentar o processo de escolha dos conselheiros tutelares.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 28/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno, seja feita audiência pública para instrução do Projeto de Lei do Senado 112, de 2010, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração, antes da votação do relatório sobre a matéria. Sugiro a indicação das seguintes personalidades: 1) Ministra ELEONORA MENICUCCI, Secretária de Políticas para as Mulheres – Justificativa da convocação: poderá contribuir com informações sobre as diretrizes do Governo Federal na promoção de políticas públicas e ações afirmativas relacionadas à maior participação das mulheres em cargos executivos nas empresas em geral; 2) Sra. HELOÍSA BEDICKS, Superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – Justificativa da convocação: Executiva de carreira, poderá contribuir com uma visão geral do mercado corporativo no tocante às políticas de diversidade de gênero e participação de mulheres nos Conselhos de Administração; 3) Prof. Dr. ALEXANDRE DI MICELI DA SILVEIRA, Pesquisador da USP, Doutor e Mestre em Administração de Empresas e Finanças pela FEA-USP, pós-doutorado pela Université Catholique de Louvain, Bélgica – Justificativa da convocação: Como pesquisador experiente e autor dos livros "Governança Corporativa: Teoria e Prática no Brasil e no Mundo", "Governança Corporativa, Desempenho e Valor da Empresa no Brasil" e "Governança Corporativa e Estrutura de Propriedade", articulista da Revista Capital Aberto e coordenador do Ranking Anual "Melhores Companhias para os Acionistas", poderá contribuir com uma visão histórica mundial e nacional acerca da participação das mulheres nos Conselhos de Administração das empresas abertas, fechadas e de controle familiar. 4) Sra. LUIZA TRAJANO, Empresária e Vice-Presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza – Justificativa da convocação: Empresária bem sucedida e atualmente cotada a assumir o Ministério da Micro e Pequena Empresa, poderá contribuir com as experiências e desafios enfrentados durante sua carreira executiva; 5) Sr. EDEMIR PINTO, Diretor Presidente da BMF& BOVESPA – Justificativa da convocação: poderá contribuir com uma visão geral da situação das mulheres executivas no mercado de capitais, esclarecendo ainda se há alguma razão mercadológica específica para o déficit de mulheres nos Conselhos de Administração, especialmente o fato que o próprio Conselho de Administração e Diretoria Executiva da BMF& BOVESPA não possuem sequer 1 mulher em seus quadros; 6) Sra. HELLE KLEM, Representante do Consulado da Noruega no Rio de Janeiro – Justificativa da convocação: Considerando que a Noruega foi o 1º país a instituir as quotas compulsórias em 2005, sua contribuição será de muita relevância para compreender a complexidade e os desafios encontrados durante a implementação do processo.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 29/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação, informações que menciona relativas aos Programas Mais Educação e Saúde na Escola no Estado do Piauí.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 29/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal VOTO DE PESAR pelo falecimento do Professor de Dança e Empresário Helly Batista, ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2012.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 29/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ex-deputado estadual Guilherme Xavier de Oliveira Neto, ocorrido no dia 06 de março de 2012.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 07/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Auditor e Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Jaime Amorim Júnior, ocorrido no dia 06 de março de 2012.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 07/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 102-A, inciso III, do Regimento Interno, a remessa à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Projeto de Lei do Senado nº 635, de 2011.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 29/03/2012
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